Risco x exame: o que a norma manda

RXTP: equipamento, técnica e leitor certificado.

Pedir "uma radiografia de tórax" para um trabalhador exposto a poeira mineral não é a mesma coisa que pedir a RXTP que a NR-07 exige. A diferença está em três camadas — equipamento, técnica de exposição e quem lê o resultado — e cada uma tem norma própria por trás.

1. Para que serve, e sobre quem incide

NR-07, Anexo III, item 1 A organização deve atender às obrigações deste Anexo para a realização de: “a) Radiografias de Tórax - RXTP em programas de controle médico em saúde ocupacional de empregados expostos a poeiras minerais, de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT; b) Espirometrias para avaliação da função respiratória em empregados expostos a poeiras minerais e para avaliação de empregados com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória.”

A RXTP tem um objetivo específico, declarado no próprio nome do item: apoio ao diagnóstico de pneumoconioses — doenças pulmonares causadas pela inalação e depósito de partículas minerais no tecido pulmonar, como silicose e asbestose.

2. O equipamento não é livre

NR-07, Anexo III, item 2.1 “Os procedimentos para realização de RXTP devem atender às diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso dos raios X diagnósticos em todo o território nacional, ou suas revisões mais recentes.”

Além da remissão à RDC da Anvisa, o Anexo III especifica características técnicas próprias do equipamento:

  • gerador monofásico de alta frequência (preferencialmente) e/ou trifásico de 6 a 12 pulsos, mínimo de 500 mA;
  • tubo de raios X 30/50;
  • filtro de alumínio de 3 a 5 mm;
  • grade fixa com distância focal de 1,50 m, com razão de 10:1 (mais de 100 colunas) ou 12:1 (100 colunas).

Unidades móveis de raios X podem usar equipamento de 300 mA, desde que o gerador tenha potência mínima de 30 kW — mas com condições adicionais: alvará específico para a unidade transportável, execução por profissional habilitado sob supervisão de responsável técnico, e laudo técnico comprovando conformidade com o Anexo.

3. A técnica de exposição também é fixada

NR-07, Anexo III, item 2.3 A técnica radiológica para RXTP deve observar: “a) foco fino (0,6 a 1,2 mm); b) 100 mA ou 200 mA (tubo de alta rotação); c) tempo - 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos; d) constante - 40 ou 50 kV (quilovolts).”

São parâmetros que padronizam a qualidade da imagem entre diferentes serviços — porque a classificação da OIT depende de comparar a radiografia a um padrão internacional, e essa comparação só funciona se a técnica de captura for equivalente.

4. A leitura exige certificação própria

Este é o ponto que mais diferencia a RXTP de um raio-X de tórax comum.

NR-07, Anexo III, item 2.9 “devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critérios da OIT na sua revisão mais recente e a coleção de radiografias-padrão da OIT.”

E o leitor precisa ter habilitação específica:

  • Certificação na Classificação Radiológica da OIT, por meio de curso ou módulo específico. itens 2.7 e 2.8
  • Interpretação feita com as radiografias-padrão em monitor anexo, quando digitais. 2.10.1
  • Ou com radiografias-padrão em formato impresso, em negatoscópios, quando aplicável. 2.10.2

Um laudo de tórax feito por radiologista sem essa certificação específica para pneumoconioses, por mais competente que seja na leitura radiológica geral, não atende ao Anexo III.

5. Periodicidade varia com a medição quantitativa

Diferente de outros exames com periodicidade fixa, a RXTP tem periodicidade que depende do resultado de medições quantitativas de poeira respirável. O Anexo organiza isso em quadros: quanto maior a concentração medida em relação ao limite de exposição ocupacional, mais frequente é o exame — chegando a ser anual nas faixas mais altas, e reduzindo para avaliações a cada 3 ou 5 anos em exposições mais baixas.

Empresas sem avaliação quantitativa periódica seguem uma tabela própria, mais conservadora, com intervalos que também se reduzem ao longo do tempo de exposição.

A demissão tem regra de janela, como a audiometria O Anexo prevê exame na demissão se o último exame realizado tiver mais de um certo número de anos, variável conforme a faixa de exposição — não é sempre obrigatório refazer no desligamento, mas depende de quando foi o último.

6. Duas notas que orientam a leitura clínica

  • Nota 1: trabalhadores com leitura radiológica 0/1 ou mais devem ser avaliados por profissionais médicos especializados.
  • Nota 2: trabalhador que teve exposição reduzida, mas esteve exposto a concentrações superiores por um ano ou mais, mantém o intervalo de exames do período de maior exposição — não o atual.
Posição da casa

Quando conferimos um PCMSO com exposição a poeira mineral, o teste mais rápido é perguntar quem laudou a radiografia — e se essa pessoa tem certificação na Classificação Radiológica da OIT. Um raio-X de tórax "normal" feito por rotina de check-up não é RXTP, mesmo que a imagem seja tecnicamente boa: falta a leitura certificada, que é o elemento que transforma a imagem em instrumento de vigilância de pneumoconiose.

Requisitos da radiografia de tórax ocupacional para apoio ao diagnóstico de pneumoconioses: RDC 330/2019, equipamento, técnica e leitor certificado nos critérios da OIT
Não é qualquer raio-X de tórax: o Anexo III fixa equipamento, técnica e leitor certificado.

Perguntas frequentes

Qualquer raio-X de tórax serve como RXTP?

Não. A RXTP tem equipamento, técnica de exposição e critérios de leitura próprios, definidos pelo Anexo III da NR-07 com base na RDC nº 330/2019 e nos critérios da Classificação Radiológica da OIT.

Quem pode ler a radiografia para fins de pneumoconiose?

Profissional certificado na Classificação Radiológica da OIT, por meio de curso ou módulo específico (itens 2.7 e 2.8). Radiologista sem essa certificação, mesmo competente, não atende ao requisito do Anexo.

Qual a periodicidade da RXTP?

Varia conforme o resultado das medições quantitativas de poeira respirável em relação ao limite de exposição ocupacional: quanto maior a concentração, mais frequente o exame. Empresas sem avaliação quantitativa seguem tabela própria e mais conservadora.

O que significa leitura radiológica 0/1 ou mais?

É um resultado que, pela Nota 1 do Anexo III, exige avaliação por profissionais médicos especializados — não basta o acompanhamento do PCMSO padrão.

Se a exposição do trabalhador diminuiu, a periodicidade também diminui?

Não necessariamente. Pela Nota 2, quem esteve exposto a concentrações superiores por um ano ou mais mantém o intervalo de exames do período de maior exposição, mesmo depois de a exposição atual ter reduzido.

Fontes

Toda afirmacao normativa deste texto foi conferida na fonte oficial, com o item citado.

  1. Ministério do Trabalho e Emprego · NR-07 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (texto vigente) · Anexo III — item 1 e itens 2.1 a 2.10 Acesso em 27/08/2026

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