Risco psicossocial vai no S-2240? A tabela do evento não tem onde colocar.

Duas obrigações que não se cumprem no mesmo lugar

A dúvida chega nesta ordem. O cliente descobre que o inventário de riscos passou a alcançar os fatores psicossociais; alguém pergunta se aquilo precisa ser transmitido; e o software de folha resolve do pior jeito, abrindo uma lista e pedindo um código. Parece uma obrigação só. São duas, com fundamento legal distinto, e só uma passa pelo eSocial.

Do lado da norma de SST, o dever existe e é expresso.

São essas três ocorrências, e só essas: rodamos a busca pelo radical "psicossoc" no PDF da NR-01 vigente do catálogo do MTE e o termo aparece três vezes, nos itens acima. Juntos eles desenham a obrigação inteira — escopo do GRO, avaliação pela via da NR-17 e critério de probabilidade ancorado nas exigências da atividade, não em concentração ou limite de tolerância. Nenhum menciona eSocial, evento ou código. O dever está detalhado em fatores psicossociais na NR-01, e o caminho de avaliação, em riscos psicossociais no PGR via AEP. E sobre a data de exigibilidade, duas coisas costumam viajar juntas e erradas.

A portaria nomeia o fim da prorrogação, não o dia em que o texto passa a valer. Quem lê só a portaria publica 25/05; a vigência é 26/05/2026. E os 90 dias de dupla visita são regime de fiscalização, não prorrogação: a obrigação está de pé desde o primeiro dia.

Do outro lado está um artefato de outra natureza:

Escrituração. O S-2240 é um evento dela, e o que ele escritura tem nome próprio no leiaute: agente nocivo. É daí que sai toda a resposta.

O campo tem domínio fechado, e a ausência foi medida

No leiaute em vigor, a exposição é declarada num único campo, no grupo agNoc. A descrição dele carrega o artigo inteiro.

Campo de domínio fechado não aceita texto livre: valida contra uma tabela finita. E como a afirmação central desta página é sobre uma ausência, a ausência foi medida. Extraímos a Tabela 24 do Anexo I do leiaute vigente e contamos.

Não há grupo psicossocial nem ergonômico. Buscamos também os termos no texto da tabela: "psicossocial", "ergonômico", "assédio", "estresse" e "mental" somam zero ocorrência nos 92 registros. E uma correção, porque a ordem invertida circula muito: o grupo 01 é o dos químicos (01.01.001 Arsênio) e o 02 é o dos físicos (02.01.001 Ruído).

Esse universo não é escolha do eSocial: é decreto.

O Anexo IV tem quatro grupos — 1.0.0 AGENTES QUÍMICOS, 2.0.0 AGENTES FÍSICOS, 3.0.0 BIOLÓGICOS e 4.0.0 ASSOCIAÇÃO DE AGENTES — e nenhuma ocorrência de "psicossocial" ou "ergonômico". A Tabela 24 traduz esse anexo para código, mais duas linhas de serviço: agente incluído por decisão judicial ou administrativa, e ausência. Por isso a resposta não muda esperando a próxima Nota Técnica: para existir código psicossocial no S-2240 seria preciso, antes, mudar o Anexo IV de um decreto de aposentadoria especial.

O código psicossocial existiu mesmo, e o artefato foi extinto

Quem procura fator psicossocial no S-2240 não está inventando: ele existiu, em outro campo, em outra tabela, em outra versão do leiaute. Baixamos o pacote oficial da versão 2.5, consolidada até a NT 17/2019, que o eSocial ainda distribui na página de versões anteriores.

Eram doze códigos, de 04.05.001 a 04.05.011 mais o 04.05.999 "Outros": sobrecarga mental, conflito hierárquico, demanda emocional, assédio, insatisfação, falta de autonomia. Está tudo lá — só que "lá" é um leiaute fora de operação. Três fatos mudaram juntos, e é por isso que a confusão sobrevive.

Os três são o mesmo fato: o evento deixou de escriturar "fator de risco" e passou a escriturar "agente nocivo". A mudança de eixo — do ambiente de trabalho para a aposentadoria especial — explica a saída do psicossocial.

Cuidado de citação: no Anexo I do leiaute vigente a Tabela 23 existe, e trata de FGTS. Nenhuma das 29 tabelas do Anexo I atual — a numeração vai até 30, mas não existe Tabela 16 — se chama "Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho". Escrever hoje que "a Tabela 23 traz os fatores psicossociais" produz duas inexatidões numa frase.

O que o 09.01.001 declara, e o que ele não declara

Diante de um campo obrigatório sem código adequado, a reação mais comum é a segunda pior: marcar ausência e seguir. Antes disso, veja o que o leiaute faz com o evento.

Leia como engenharia, não como burocracia — e com o recorte exato, porque aqui a generalização apressada inverte o sentido. Informado o 09.01.001, o leiaute apaga a parte técnica do evento: o grupo epcEpi não é preenchido, e o MOS, no item 1.5, diz isso com todas as letras; tpAval é "obrigatório e exclusivo" para os demais códigos; e dscAgNoc traz "Não informar" quando a data de início da condição é igual ou posterior a 22/04/2024. O que não cai é o responsável: o grupo respReg permanece obrigatório — ocorrência 1-99, condição "O", sem qualquer dependência do codAgNoc — e o cpfResp continua com ocorrência 1. Deixa de ser obrigatória apenas a identificação dele no órgão de classe: ideOC, dscOC, nrOC e ufOC passam a facultativos (0-1), não proibidos. O evento fica sem medida e sem proteção declarada, com responsável pelos registros ambientais nomeado por CPF. Um campo assim só sabe falar de uma coisa: agente nocivo do Anexo IV, presente ou ausente.

O manual diz o mesmo em português, e vai além.

É o achado mais forte desta página, e fecha os dois lados de uma vez — desde que se leia o modal certo. O MOS não impõe um cruzamento: ele admite a declaração de inexistência, nos termos da Instrução Normativa do INSS nº 128/2022, em três hipóteses — ME e EPP, MEI e, na alínea "c", todas as demais empresas. E é nessa terceira hipótese que ele condiciona a declaração ao inventário de riscos do PGR, item 1.5.7 da NR-01, limitando o que ali se constata a riscos físicos, químicos e biológicos previstos no Anexo IV. O psicossocial não entra nem como agente a declarar, nem como obstáculo à ausência: fica fora dos dois lados da conta.

Daí a leitura correta, mais estreita do que parece: o 09.01.001 declara ausência de agente do Anexo IV — não declara ausência de risco ocupacional. Uma empresa de escritório com risco psicossocial mapeado, plano de ação em andamento e nenhum agente do Anexo IV informa 09.01.001 sem contradição alguma, e segue obrigada pela NR-01. Usar o evento aceito como certidão de "empresa sem risco" é erro de leitura, não de sistema — o escopo dessa declaração está em declaração de inexistência de riscos.

E um detalhe que separa parecer conferido de parecer copiado: o nome do código diverge entre artefatos. Tabela 24 e leiaute escrevem "Ausência de agente nocivo […]"; o MOS escreve "Ausência de fator de risco […]". Não se harmoniza: cada citação sai com a redação do artefato citado.

O que se registra onde

O destino do fator psicossocial está na NR-01, e tem endereço.

Repare no caminho da alínea "h": o inventário recebe, de um lado, exposições a agentes físicos, químicos e biológicos — a mesma tríade que o eSocial escritura — e, de outro, os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17. O psicossocial chega por essa segunda porta, não por lista de agente nocivo. É a mesma partição que aparece no MOS, item 1.6, "c".

Sim, a última linha é real: o eSocial conhece o psicossocial — em outro evento e como outra coisa.

A Tabela 27 valida o campo procRealizado do S-2220, o evento de monitoramento da saúde do trabalhador. Duas ressalvas, para não criar problema onde não havia: o código não torna a avaliação psicossocial exame obrigatório do PCMSO, e ela não é levantamento de risco do PGR. O 0300 serve para registrar procedimento efetivamente realizado que integra o ASO — nada além disso.

O roteiro antes de transmitir

Na conferência de documento de terceiro, o que se procura não é erro de digitação: é a assimetria entre o que o documento afirma e o que foi declarado — barata de evitar antes do envio, cara de desfazer depois. Seis verificações resolvem este caso.

• Confirme a versão do leiaute e do MOS na data do envio. Esses artefatos não têm item numerado estável como uma NR: mudam por Nota Técnica e Nota Orientativa. Cite a versão e a data da consolidação que você leu.
• Cite a tabela pelo nome, nunca só pelo número. Enquanto a Consulta Pública usar numeração legada, "Tabela 22" e "Tabela 24" significam coisas trocadas conforme onde a pessoa abriu.
• Não force código de agente que a empresa não tem. Um código do Anexo IV escolhido "para não deixar em branco" é declaração de exposição a agente nocivo que ninguém mediu.
• Não use o 09.01.001 como certidão de ausência de risco. Se o inventário aponta fator psicossocial e a empresa não tem agente do Anexo IV, as duas coisas convivem — e devem conviver por escrito.
• Verifique em qual das hipóteses do MOS a declaração de inexistência se encaixa. Item 1.6: ela é admitida para ME e EPP, para o MEI e, na alínea "c", para todas as demais empresas quando o inventário de riscos do PGR constatar inexistência de riscos físicos, químicos e biológicos do Anexo IV. Inventário com agente do Anexo IV mais evento com 09.01.001 é assimetria montada.
• Registre no inventário por que não há código a transmitir. Uma linha basta: o fator psicossocial identificado está avaliado e tratado no PGR e no plano de ação, e não possui código correspondente no domínio da Tabela 24, cujo universo é o do Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999. Some a data e a versão consultadas.

Uma nota de honestidade sobre a consequência de forçar um código, porque o ponto costuma ser afirmado com mais confiança do que a fonte autoriza. Sustenta-se, com o leiaute e o MOS na mão, a cadeia: o campo só aceita a Tabela 24; a Tabela 24 traduz o Anexo IV; o Anexo IV é a relação de agentes para aposentadoria especial; e o MOS, ao tratar do nível de ação no item 3.5, refere a informação do evento à composição do PPP. Um código escolhido por conveniência é, portanto, declaração previdenciária de exposição feita pela empresa sobre a própria empresa. Fica o registro de onde essa cadeia se apoia: os próprios itens 1.6 e 3.5 do MOS remetem à Instrução Normativa INSS nº 128/2022 — o 1.6 diz "nos termos da Instrução Normativa do INSS nº. 128, de 2022", e o 3.5 cita o art. 260 dela e traz, no exemplo do ruído abaixo do nível de ação, que "não há a obrigação da empresa reportar a exposição […] haja vista não ser a informação obrigatória para composição do PPP". Não abrimos o texto da IN: o que se afirma aqui é o que o leiaute e o MOS dizem, inclusive quando reproduzem regra previdenciária — não leitura direta da norma do INSS.

O evento aceito e mesmo assim errado tem endereço próprio em o eSocial aceitou, o documento está certo?; e o que mais ele cobra do inventário e do LTCAT, em o que o S-2240 cobra do PGR.