Para quem produz SST

Modelo de PCMSO em PDF: a estrutura serve, o conteúdo tem de ser da empresa.

Quem baixa um modelo de PCMSO quer ganhar tempo. O risco é ganhar junto o endereço, os riscos, o médico e os números de outra empresa. Este roteiro mostra o que a NR-07 amarra ao PGR, onde o dado alheio costuma se esconder e como conferir o arquivo antes de assinar.

1. O que a NR-07 diz sobre modelo, e o que diz no lugar

Numa busca no texto vigente da NR-07, a palavra “modelo” só aparece no Anexo II: uma vez para identificar o modelo do audiômetro e outra no formulário para registro de traçado audiométrico. A norma não traz modelo de PCMSO. Ela diz, em vez disso, de onde o programa parte e o que ele precisa conter:

NR-07, item 7.5.1 “O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.”
NR-07, item 7.5.4 “A organização deve garantir que o PCMSO: a) descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR; b) contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos Anexos desta NR; c) contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos; d) seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados; e) inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa, conforme o subitem 7.6.2 desta NR.”

Cada alínea do 7.5.4 é um ponto onde um modelo alheio entra errado. A alínea “a” depende dos riscos do PGR desta empresa; a “b”, da grade que sai desses riscos; a “c”, das condutas escritas para este processo; a “d”, da lista de médicos que de fato examinam; a “e”, dos números deste estabelecimento. Um modelo traz a ordem das seções. O que vai dentro delas só o PGR da empresa fornece. O caminho de elaboração, do zero, está em como se elabora um PCMSO.

2. Onde o dado de outra empresa se esconde

O resíduo raramente está onde a pessoa procura. Trocar o nome na capa não limpa o rodapé, o anexo, a tabela de funções nem as propriedades do arquivo. A tabela lista as partes do documento, o que costuma sobrar em cada uma e o item que amarra aquela parte à empresa:

Parte do arquivoO que costuma sobrarO que amarra
Capa, cabeçalho e rodapérazão social, CNPJ, endereço, logotipo e nome do cliente anteriorPGR por estabelecimento (NR-01, 1.5.3.1.1.1)
Caracterização da empresanúmero de empregados, atividade, setores e funções da outra empresa7.5.1
Riscos e agravosagentes, fontes, níveis medidos e agravos copiados do inventário alheio7.5.4, “a”; NR-01, 1.5.7.3.2
Grade de exames e periodicidadeexames pedidos por costume e regime (anual ou bienal) que não saiu do PGR desta empresa7.5.4, “b”; 7.5.8; 7.5.18
Critérios de condutalimites e condutas escritos para outro processo produtivo7.5.4, “c”
Médico responsávelnome, CRM, RQE, cidade e assinatura de quem assinou antes7.4.1, “c”; 7.5.19.1, “f”
Modelo de ASOriscos pré-preenchidos ou lista padrão no campo de perigos7.5.19.1, “c”
Datas e relatório analíticodata de elaboração, vigência e relatório com os números da outra empresa7.6.2
Propriedades do arquivoautor, título, empresa e histórico de revisões gravados no Word ou no PDFconferência do arquivo, sem item de NR
NR-01, item 1.5.3.1.1.1 “O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser por unidade operacional, setor ou atividade.”

Esse é o ponto de partida do PCMSO. Se o PGR é por estabelecimento, o PCMSO que parte dele acompanha o estabelecimento, e um modelo feito para a matriz de outra empresa não descreve a filial desta. A relação entre matriz, filiais e programas está em matriz e filiais: quantos PGR e quantos PCMSO.

3. O que pode ficar e o que tem de ser refeito

O modelo tem utilidade, e ela é a estrutura. A divisão que a casa usa:

Pode ficar (estrutura)Precisa ser refeito (conteúdo)
ordem das seções, que acompanha as alíneas do 7.5.4identificação da organização e do estabelecimento
texto sobre as diretrizes do programa (7.3.2)funções, setores e número de empregados
os cinco exames obrigatórios (7.5.6)riscos, agravos e grade de exames por função
campos mínimos do ASO (7.5.19.1)periodicidade de cada função (regime do PGR)
prazo de guarda do prontuário (7.6.1.1)critérios de conduta por exame
conteúdo mínimo do relatório analítico (7.6.2)médico responsável, datas e relatório do período

Repare que a coluna da direita é a que o PGR preenche. É também a que o médico precisa conferir contra o inventário, conforme o item 7.5.5:

NR-07, item 7.5.5 “O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR.”

4. Um exemplo, com duas empresas inventadas

Exemplo fictício

As empresas abaixo, “Fábrica Exemplo” (origem do modelo) e “Oficina Exemplo” (destino), foram inventadas para esta explicação. Nenhum nome, número ou achado corresponde a empresa efetiva.

O que o modelo traziaO que o PGR da Oficina Exemplo mostraO que precisa mudar
Audiometria anual para todas as funçõesruído acima do nível de ação só na funilariaaudiometria só para quem o PGR indica (Anexo II, item 2)
Indicador biológico de solvente para a produçãonenhuma atividade de pinturaretirar: sem risco classificado no PGR, o exame não tem relação nem justificativa (7.5.18)
Periodicidade anual para todosdois cargos administrativos sem exposição classificadaregime de cada função pelo item 7.5.8, inciso II, com a classificação escrita
Campo de riscos do ASO com “ruído; poeira”o inventário não lista poeirao campo “c” do ASO deve espelhar o inventário (7.5.19.1)
Relatório com 214 exames do ano anteriorempresa recém-contratada, sem relatório anteriorapagar os números; o primeiro relatório nasce do ciclo desta empresa (7.6.2)
CRM e RQE do médico da Fábrica ExemploOficina Exemplo fica em outro estadoconferir o par CRM e RQE do médico que assina este documento

Nenhum desses seis erros é de digitação. Todos nascem do mesmo gesto: aceitar o conteúdo do modelo como se fosse o resultado de uma análise que, para esta empresa, ninguém fez. É o cenário descrito em riscos de um PCMSO mal feito.

5. Roteiro para adaptar o modelo

  • Receber o PGR da empresa (inventário e plano de ação) antes de abrir o modelo. O que a empresa deve mandar está em o que enviar para o médico elaborar o PCMSO.
  • Refazer a identificação sem “localizar e substituir”: o comando troca a grafia exata e deixa a variante em caixa alta, a sigla, o e-mail e o nome dentro de imagens.
  • Reconstruir a tabela de funções a partir da folha de pagamento e do inventário, e comparar as duas.
  • Reescrever, função por função, os riscos e os agravos possíveis (item 7.5.4, “a”).
  • Refazer a grade e a periodicidade, com a base ao lado de cada exame: item de NR ou de Anexo, e, para exame fora dos Anexos, o risco do PGR e a justificativa técnica (7.5.18).
  • Revisar os critérios de conduta (7.5.4, “c”). O assunto está em critérios de interpretação e conduta.
  • Trocar o bloco do médico, o modelo de ASO (sete alíneas do 7.5.19.1), as datas e a vigência.
  • Procurar resíduo no arquivo final (seção 6) antes de qualquer assinatura.

6. A busca por resíduo antes de assinar

A conferência é de arquivo, não de leitura corrida. Quem lê o documento já o conhece e deixa passar o que está no lugar errado. O que a casa faz, em ordem:

  • Buscar, no arquivo final, o nome, o CNPJ, a cidade, o telefone, o domínio de e-mail e o médico da empresa de origem, incluindo cabeçalhos, rodapés, notas, anexos e textos alternativos de imagens.
  • Abrir as propriedades do documento e apagar autor, título e empresa gravados pelo programa de origem.
  • Contar as funções do documento e comparar com a folha e com o inventário.
  • Percorrer a grade perguntando, linha a linha, qual risco do PGR desta empresa pede aquele exame. A linha sem resposta sai ou ganha justificativa.
  • Conferir o par CRM e RQE impresso: é o de quem assina, e o CRM e o RQE andam em par por estado. O caso de médico e empresa em estados diferentes está em PCMSO assinado por médico de outro estado.
  • Ler o PDF que será entregue, e não o Word que o gerou.

7. Quem assina não é o modelo

NR-07, item 7.4.1 “Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.”

O PCMSO tem um médico responsável, indicado pelo empregador, e é ele quem responde pelo conteúdo. Modelo com bloco de assinatura já preenchido, ou com carimbo de quem não vai acompanhar este programa, é sinal de alerta. O médico que assina precisa ter lido o PGR desta empresa e conferido o arquivo. Veja quem pode assinar o PCMSO, a conferência técnica antes de assinar e, para o caso de programa herdado de outro médico, assumir um PCMSO feito por outro médico.

O mesmo vale para o documento gerado por sistema, que é um modelo com preenchimento automático: o que o sistema não faz está em PCMSO gerado por software. Os prazos de exame que o modelo traz também precisam ser lidos contra o PGR, como mostra ASO tem validade. E em setor com norma própria, como o frigorífico e o posto de combustível, o modelo genérico perde itens que a norma setorial escreve.

Posição da casa

Modelo é estrutura. Na área de materiais, os modelos demonstrativos da PCMSO.Brasil trazem o aviso de modelo em todas as páginas e campos “[PREENCHER]” visíveis, justamente para que ninguém os entregue como documento: o PCMSO modelo comentado explica o que entra em cada seção e por quê. Servem para mostrar a estrutura e o raciocínio, não para serem preenchidos às cegas.

Nos PCMSO que elaboramos, o ponto de partida é sempre o PGR da empresa, e cada exame da grade sai com a base escrita ao lado. O que o modelo traz de conteúdo só entra se o inventário o confirmar, e nada sai do arquivo sem a busca por resíduo da seção 6.

Para ver a estrutura, baixe o modelo comentado em materiais. Se o programa precisa ser elaborado ou conferido a partir do PGR da empresa, a elaboração de PCMSO da PCMSO.Brasil faz o caminho inverso do modelo: parte dos riscos e chega ao documento.

Sete passos para adaptar um modelo de PCMSO sem herdar dados de outra empresa: receber o PGR, refazer a identificação, reescrever riscos e agravos, refazer a grade e a periodicidade, revisar critérios de conduta, trocar médico, ASO e datas e procurar resíduo no arquivo
O modelo entrega a estrutura. O conteúdo vem do PGR da empresa, e o arquivo só se assina depois da busca por resíduo.

Perguntas frequentes

Existe um modelo oficial de PCMSO?

Não. A NR-07 não traz modelo de PCMSO. O único modelo de documento do texto é o formulário de traçado audiométrico do Anexo II. A norma define o que o programa deve conter (item 7.5.4) e o ponto de partida, que são os riscos identificados e classificados no PGR (item 7.5.1).

Posso usar um modelo de PCMSO baixado da internet?

Como estrutura, sim. O conteúdo precisa vir do PGR da empresa: riscos, agravos, grade de exames, periodicidade e critérios de conduta. O documento só é entregue depois que o médico responsável o conferiu e assinou, e depois de uma busca por resíduo de outra empresa no arquivo.

Basta trocar o nome e o CNPJ da empresa?

Não. Nome e CNPJ são a parte mais visível. Ficam para trás as funções, os riscos, a grade, a periodicidade, o médico, o modelo de ASO, as datas e o relatório analítico da empresa de origem, além do autor e da empresa gravados nas propriedades do arquivo.

O modelo pode vir com o médico responsável já preenchido?

Não deve. O PCMSO tem médico do trabalho responsável indicado pelo empregador (item 7.4.1, alínea “c”), e ele responde pelo conteúdo. Nome, CRM, RQE e assinatura são os de quem assume este programa.

Posso reaproveitar o PCMSO do ano anterior da mesma empresa?

Como base, sim, mas o item 7.5.1 liga o programa ao PGR vigente. Se o inventário, as funções ou os riscos mudaram, a grade muda. O relatório analítico do período anterior também precisa ser lido e comparado com o novo (item 7.6.2). O passo a passo está em como elaborar um PCMSO.

Fontes

Toda afirmacao normativa deste texto foi conferida na fonte oficial, com o item citado.

  1. Ministério do Trabalho e Emprego · NR-07 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (texto vigente) · itens 7.3.2, 7.4.1, 7.5.1, 7.5.4, 7.5.5, 7.5.6, 7.5.8, 7.5.18, 7.5.19.1, 7.6.1.1, 7.6.2 e Anexo II, item 2 Acesso em 17/10/2026
  2. Ministério do Trabalho e Emprego · NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (texto vigente) · itens 1.5.3.1.1.1 e 1.5.7.3.2 Acesso em 17/10/2026

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