NR-28: como a fiscalização enquadra um PCMSO incompleto
A autuação em SST não é por documento: é por item, e cada item tem código e grau próprios. Veja o rito da NR-28 e o que um PCMSO incompleto aciona.
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Fiscalizacao, autuacao e passivo
NR-28, acao regressiva do INSS e pericia trabalhista: como o documento de SST e lido quando alguem cobra.
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A Previdência ajuíza ação regressiva contra o responsável por negligência quanto às normas de segurança. Veja o que o processo procura nos documentos.
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A NR-15 tem três caminhos de caracterização e catorze anexos. Veja qual se aplica a cada agente e por que medir o agente errado invalida o laudo inteiro.
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Desde 3 de abril de 2026, NR-15 e NR-16 exigem que o laudo esteja disponível a trabalhadores, sindicatos e à inspeção. O que isso muda para quem elabora.
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Portaria MTE nº 2.021/2025: três dispositivos tocados, não um — item 16.3.1 da NR-16, item 15.4.1.3 da NR-15 e o Anexo V de motocicleta.
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EPI com Certificado de Aprovação vencido não sustenta neutralização de insalubridade no laudo. Veja o que a NR-06 e a Lei 8.213 exigem.
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